Termos e Condições

1. Identificação
Os serviços descritos neste website são prestados por Micaela Abrantes Dias, trabalhadora independente, doravante designado “Prestador de Serviços”.

A designação comercial e respetivo logótipo utilizados neste website constituem uma marca em processo de registo em nome de Micaela Abrantes Dias.

2. Serviços Prestados

  • Grooming (banho, tosquia e cuidados estéticos);

  • Pet Sitting e Pet Walking;

  • Táxi Pet (transporte de animais de estimação);

  • Cuidados veterinários de enfermagem;

  • Pet Store (venda de produtos em mão, sem loja online).

3. Condições Gerais

  • Ao solicitar um serviço, o cliente declara fornecer informações verdadeiras sobre si e sobre o animal;

  • O Prestador compromete-se a executar os serviços com profissionalismo, segurança e respeito pelo bem-estar animal;

  • Os valores orçamentados poderão sofrer alterações devido a alimentação, medicação, entre outros.

4. Documentação Obrigatória

  • Para a prestação de quaisquer serviços relacionados com animais (Pet Sitting, Pet Walking, Grooming, Táxi Pet e Cuidados Veterinários), o cliente deve fornecer:

    • Boletim sanitário/vacinação atualizado;

    • Licença do registo animal;

    • DIAC (Documento de Identificação do Animal de Companhia).

  • O Prestador reserva-se o direito de recusar o serviço caso o animal não possua desparasitação interna e externa, vacinação obrigatória ou apresente condições que coloquem em risco a sua saúde, a saúde pública ou a de terceiros;

  • O cliente deve comunicar previamente qualquer condição especial de saúde, tratamento em curso ou comportamento agressivo do animal.

5. Limitações de Responsabilidade

  • O Prestador não se responsabiliza por problemas de saúde pré-existentes do animal, nem por incidentes que ocorram sem negligência direta na prestação do serviço.

  • O cliente é responsável por fornecer informações completas e verdadeiras sobre o estado de saúde, comportamento e necessidades especiais do animal.

  • Exemplos de situações em que o Prestador não poderá ser responsabilizado:

    • Reações adversas a vacinas, tratamentos ou medicação administrada anteriormente por outros profissionais;

    • Lesões ou doenças decorrentes de condições pré-existentes não comunicadas pelo cliente (ex.: problemas cardíacos, articulares, dermatológicos);

    • Reações inesperadas a estímulos externos durante passeios (ex.: susto com barulhos, contacto com outros animais, fuga por comportamento imprevisível);

    • Agressividade do animal para com outros animais ou pessoas, caso tal comportamento não tenha sido previamente comunicado;

    • Complicações de saúde decorrentes de idade avançada ou fragilidade natural do animal.

  • O Prestador compromete-se a agir com diligência e a procurar apoio veterinário sempre que necessário, informando o cliente de imediato

6. Cancelamentos

  • Cancelamentos com até 24h de antecedência não têm custos.

  • Cancelamentos posteriores podem implicar cobrança parcial do serviço agendado.

7. Cuidados Veterinários

  • O Prestador atua como Enfermeiro Veterinário, não como médico veterinário.

  • Não realiza diagnósticos médicos, prescrição de fármacos ou cirurgias.

  • Pode executar atos de enfermagem veterinária, sempre no âmbito da sua competência profissional.

8. Táxi Pet

  • O transporte é realizado em condições de segurança adequadas, garantindo o bem-estar do animal durante todo o percurso.

  • O valor do serviço de transporte é calculado em função da distância percorrida, considerando tanto a viagem de ida como a de volta (ou vice-versa, conforme aplicável).

  • O Prestador não se responsabiliza por acidentes externos que não resultem de negligência própria, tais como:

    • colisões provocadas por terceiros na via pública;

    • imprevistos de trânsito (ex.: travagens bruscas de outros veículos, condições meteorológicas adversas);

    • situações imprevisíveis fora do controlo direto do Prestador (ex.: obras na estrada, obstáculos súbitos, falhas mecânicas inesperadas do veículo apesar de manutenção regular).

  • O Prestador compromete-se, no entanto, a tomar todas as precauções razoáveis de segurança e, em caso de incidente, a informar imediatamente o cliente e a procurar apoio adequado.

9. Pet Store

  • A venda de produtos é efetuada presencialmente, em mão, sem loja online.

  • Em conformidade com a lei aplicável, os produtos gozam das garantias legais.

10. Faturação
Todos os serviços e produtos são faturados através de software de faturação certificado, cumprindo a legislação fiscal portuguesa.

11. Alterações aos Termos e Condições
O Prestador pode alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão atualizada será publicada no website.

12. Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos, incluindo textos, imagens, logótipo, marca e design gráfico, são propriedade de Micaela Abrantes Dias, não podendo ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e por escrito.

  • A utilização indevida da marca ou do logótipo pode constituir infração legal, punível nos termos da legislação aplicável.

A versão em vigor foi publicada a 13 de novembro de 2025